Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar os servicos da PayFlex Tech ("PayFlex", "nos", "nosso"), incluindo a plataforma de automacao financeira, portais web, APIs e aplicativos ("Servicos"), voce concorda com estes Termos de Uso. Caso nao concorde, nao utilize os Servicos.

2. Descricao dos Servicos

A PayFlex oferece uma plataforma de automacao bancaria que inclui:

• Registro, consulta e gestao de boletos bancarios via APIs oficiais dos bancos
• Processamento e conciliacao de pagamentos PIX
• Envio de emails transacionais (boletos, NFe/DANFe, comprovantes, notificacoes de cobranca)
• Portal de autoatendimento para clientes finais
• Atendimento automatizado via WhatsApp Business API
• Painel administrativo para gestao de operacoes financeiras
• Integracao com sistemas ERP (Winthor/TOTVS)

3. Emails Transacionais

A PayFlex envia exclusivamente emails transacionais — comunicacoes individuais disparadas por uma acao ou evento especifico do destinatario, vinculadas a uma relacao comercial existente. Os tipos de email incluem:

• Boletos bancarios — documentos de cobranca em PDF com codigo de barras e QR Code PIX
• Notas Fiscais (NFe/DANFe) — documentos fiscais eletronicos em PDF vinculados a transacoes de venda
• Comprovantes PIX — confirmacoes de pagamento instantaneo com dados da transacao
• Notificacoes de cobranca — lembretes de vencimento e avisos de titulos em atraso
• Convites de acesso — links para criacao de conta no portal do cliente

Nao enviamos emails de marketing, newsletters, promocoes ou qualquer comunicacao comercial em massa. Todos os emails sao gerados automaticamente a partir de transacoes financeiras reais processadas pela plataforma.

4. Cadastro e Acesso

O acesso aos Servicos requer cadastro previo, realizado exclusivamente por convite da empresa contratante (fornecedor). O usuario e responsavel pela seguranca de suas credenciais, incluindo a configuracao de autenticacao em dois fatores (TOTP), que e obrigatoria.

5. Uso Aceitavel

Ao utilizar os Servicos, voce concorda em:

• Fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas
• Nao utilizar os Servicos para fins ilegais ou nao autorizados
• Nao tentar acessar dados de outros usuarios ou empresas
• Nao interferir no funcionamento da plataforma ou de suas integracoes bancarias
• Respeitar os limites de uso e as politicas dos provedores de servicos integrados

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo, software, design, marca e tecnologia da PayFlex sao propriedade exclusiva da PayFlex Tech. O uso dos Servicos nao confere ao usuario qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ou seus componentes.

7. Integracoes Bancarias

A PayFlex integra-se com instituicoes financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil atraves de suas APIs oficiais, utilizando certificados digitais (mTLS) e autenticacao OAuth2. A disponibilidade das operacoes bancarias depende das respectivas instituicoes financeiras e de seus sistemas.

8. Limitacao de Responsabilidade

A PayFlex nao se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros (bancos, provedores de infraestrutura, operadoras de telecomunicacao), nem por perdas decorrentes de uso indevido das credenciais pelo usuario. Os Servicos sao fornecidos "como estao", sujeitos as limitacoes tecnicas de cada integracao bancaria.

9. Modificacoes

A PayFlex reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou atraves da plataforma com antecedencia razoavel. O uso continuado dos Servicos apos a modificacao constitui aceitacao dos novos Termos.

10. Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera submetida ao foro da comarca de Joao Pessoa, Paraiba, com exclusao de qualquer outro.

11. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

PayFlex Tech
Email: contato@payflextech.com.br
Joao Pessoa, PB — Brasil